Este Aditivo de Tratamento de Dados ("Aditivo") integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Lista do Imóvel e regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Partes e papéis

• Cliente (Controlador): a imobiliária ou o corretor que contrata a plataforma e decide sobre o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, leads e visitantes.
• Lista do Imóvel (Operadora): presta o serviço de hospedagem e gestão do site e realiza o tratamento de dados pessoais em nome e conforme as instruções do Cliente.

Em relação aos dados de cadastro, cobrança e uso da plataforma do próprio Cliente, a Lista do Imóvel atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.

2. Objeto e finalidades

A Operadora tratará dados pessoais exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas, incluindo:

• hospedagem e exibição do site do Cliente;
• cadastro e gestão de imóveis e mídias;
• captação, armazenamento e gestão de leads e contatos recebidos pelo site;
• envio de notificações relacionadas a esses contatos;
• segurança, prevenção a fraudes e suporte técnico.

3. Instruções do Controlador

A Operadora tratará os dados pessoais de acordo com as instruções lícitas do Cliente, consubstanciadas no uso das funcionalidades da plataforma e neste Aditivo. O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados que inserir ou coletar por meio do site.

4. Sub-operadores

A Operadora poderá contratar sub-operadores para a prestação do serviço, mantendo com eles obrigações de proteção de dados compatíveis com este Aditivo. Atualmente são utilizados:

• Asaas — processamento de pagamentos e cobranças;
• Provedor de hospedagem e infraestrutura — armazenamento e execução da plataforma;
• Provedor de envio de e-mail — envio de comunicações operacionais e notificações de leads.

Os dados são armazenados e tratados em servidores localizados no Brasil, não havendo transferência internacional de dados pessoais.

5. Segurança

A Operadora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia de senhas e conexões seguras (SSL), mantendo registro das operações de tratamento relevantes.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Operadora comunicará o Cliente em prazo razoável, prestando as informações necessárias para que o Controlador cumpra suas obrigações perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Direitos dos titulares

A Operadora apoiará o Cliente no atendimento às solicitações dos titulares (confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento), disponibilizando ferramentas no painel e prestando suporte por meio do encarregado.

8. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão tratados enquanto perdurar a relação contratual ou conforme necessário ao cumprimento de obrigações legais. O Cliente pode, a qualquer momento, excluir leads, imóveis e demais dados diretamente no painel, bem como solicitar a exclusão definitiva da conta. Determinados registros poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais, ou para o exercício regular de direitos.

9. Responsabilidades

Cada parte responde pelos tratamentos que realizar. O Cliente responde pelas bases legais, pelos conteúdos e pelas instruções que fornecer; a Operadora responde pelo tratamento realizado fora das instruções do Controlador ou em desacordo com a LGPD.

10. Vigência

Este Aditivo vigora enquanto o Cliente utilizar a plataforma, permanecendo aplicável às obrigações de confidencialidade e proteção de dados após o término, pelo prazo necessário.

11. Contato

Dúvidas sobre este Aditivo ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].